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Decisão do STJ é favorável à indenização prévia em caso de retomada de sistema

Publicação:

A decisão é do Superior Tribunal de Justiça
A decisão é do Superior Tribunal de Justiça

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no último dia 11, que o titular dos serviços de saneamento, em caso de retomada de sistemas, deve indenizar a empresa que opera os serviços no respectivo município antes de reassumir a prestação dos mesmos. Confira os detalhes nesta matéria da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe): http://www.aesbe.org.br/decisao-do-stj-e-favoravel-a-indenizacao-previa-em-caso-de-retomada-de-sistema/

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